Tipificação do terrorismo deve sair antes da Copa

mesmo tema e tornar sem efeito artigos obsoletos da legislação

Diários Associados estão impedidos de negociar ou alienar acervo

Proibição surtirá efeito pelo prazo de 90 dias, que é o prazo necessário para a conclusão de um procedimento de inventário

Afastamento de prefeito. Grave lesão à ordem pública.

Sentença que afasta de suas funções o titular de mandato eletivo implica a cassação da vontade popular por quem não tem competência para esse efeito.

Ex-prefeito de Recursolândia (TO) é condenado por desvio de verbas destinadas à educação

efeito da condenação, terá que reparar os danos causados ao erário

Estado não pode discriminar casais do mesmo sexo

As propostas do PS e do PSD, que pretendem vedar o acesso à procriação medicamente assistida a casais do mesmo sexo, têm "efeito discriminatório"

Bem de família. Penhora. Possibilidade.

São penhoráveis para efeito dos requisitos da Lei N.º 8.009/90, os bens que o devedor não comprove ser essenciais à sua moradia.

Suspenso desconto em folha de pagamento de pensionista

com pedido de efeito suspensivo interposto pelo Banco Schahin S.A.

Embargos de Declaração. Desprovidos, porque não evidenciada omissão, contradição ou obscuridade no julgado.

assistência médico-hospitalar aos substituídos foi desconsiderado para efeito de arbitramento dos honorários advocatícios.

Vaga de garagem pode ser cedida a outro condômino

Como direito acessório, a vaga de garagem adere à unidade, sendo, contudo, desta destacável para efeito de sua cessão a outro condômino.

Aposentadoria voluntária não gera efeitos no contrato de trabalho

A Segunda Turma do TRT de Goiás entendeu que a aposentadoria voluntária não mais acarreta qualquer efeito no contrato de trabalho.

Suspensa execução de cobrança em embargos ajuizados antes da vigência de nova lei

anteriormente à Lei nº 11.382/06 devem ser recebidos com efeito suspensivo.

Homicídio tentado. Erro de execução. Decisão condenatória. Apelação.

o efeito de redimensionar a pena imposta ao condenado.

Embargos de Declaração. Adicional de Periculosidade

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Responsabilidade civil do Estado. A viúva do funcionário falecido quando dirigia, em serviço, o veículo sinistrado, é terceiro, para efeito da incidência do § 6º do art. 37 da CF.

Jornada de trabalho. Os intervalos fixados para descanso e alimentação durante a jornada de 6 horas não descaracterizam o sistema de turnos ininterruptos de revezamento, para efeito do disposto no artigo 7º, XIV, da Constituição

Segurança ou restrição? O impacto dos novos enunciados do TJ-SP

juízes, eles não possuem efeito vinculante e podem ser questionados

Crises recentes de grandes empresas brasileiras: Lições aprendidas

de um efeito dominó e medidas que podem ser tomadas pelas empresas.

Justiça acolhe perícia e afasta periculosidade para trabalho com gás liquefeito de petróleo

apresentou elementos ou indícios que pudessem ter esse efeito.

Prazo para cumprimento da primeira fase da prestação de contas tem início com intimação da defesa

O prazo deve ser observado porque, em regra, o recurso cabível contra essa decisão não tem efeito suspensivo, nos termos do artigo 995 do CPC/2015.

Francês que provocou acidente vai indenizar vítimas em R$ 455 mil

Réu trafegava em alta velocidade e sob efeito de álcool quando avançou o sinal vermelho e atingiu o